Já se passaram 6 meses da fatídica "Sexta-Feira Negra" ( Black Friday ), que abalou a confiaça e a credibilidade das mais famosas salas de Poker OnLine do mundo.
Desde que publiquei o artigo anterior sobre o fechamento da "Full Tilt" ( Clique aqui para ler ), muita coisa aconteceu, novas acusações surgiram mostrando que a Full Tilt era uma terra de ninguem, que o dinheiro dos jogadores era usado para a "farra" dos dirigentes da sala.
E apesar de tudo que foi divulgado, sobre a mudança de diretores e o pagamento dos jogadores, até hoje nada foi concretizado. A própria "Full Tilt" perdeu a sua licença para funcionar.
Aos jogadores não resta muita esperança, embora ainda se fale em uma reviravolta no caso, não acredito mais que a "Full Tilt" volte a funcionar.
Lendo diversos artigos sobre o caso, resolvi postar aqui o melhor de todos. Foi feito pela "Equipe Baralhão". Eles fazem uma análise completa e atualizada de tudo que aconteceu e que está acontecendo.
Vocês podem ler o artigo diretamente clicando aqui no site do Baralhão, ou abaixo na íntegra.
Black Friday completa 6 meses
Escrito por Equipe Baralhao.com
O primeiro abalo
Todos nós que de alguma forma vivemos a realidade e o cotidiano do poker online já sabemos do enorme impacto que a “sexta-feira negra” causou para toda a indústria, incluindo, obviamente, os jogadores de todos os níveis e países.
É claro que aqueles residentes nos Estados Unidos sofreram mais pela enorme perda, ocorrida praticamente da noite para o dia, quando foram banidos sem que fossem ouvidos a respeito e, o que é pior, sem nem sequer conseguir sacar os valores que mantinham nas suas contas dos sites.
O primeiro dano causado por este verdadeiro terremoto que abalou o poker online foi a saída repentina dos jogadores norte-americanos do cenário, ao mesmo tempo em que os maiores sites, verdadeiras empresas voltadas à exploração deste que é chamado, com toda justiça, esporte da mente, também foram obrigados a abandonar o precioso mercado dos Estados Unidos.
Os cashouts
A segundo reflexo negativo, que por sinal afetou até empreendimentos que não foram atingidos pelas restrições da “Black Friday”, e o mercado como um todo, refere-se à questão dos saques, conhecidos na terra do tio Sam como “cashouts”.
Antes de analisar este problema é preciso deixar claro que o caso do Full Tilt Poker, já confirmado, e os problemas parecidos com os “gêmeos” Absolute Poker e Ultimate Bet, em essência, não tem nada a ver com o bloqueio dos sites nos Estados Unidos, naquele 15 de abril de 2011.
Isso porque, além da bilionária indústria, que gerou receita de forma ininterrupta para os seus gigantes por quase 10 anos, (o PokerStars foi fundado em 2001, o Absolute Poker/Ultimate Bet em 2003 e o Full Tilt em 2004) sites que tiveram o seu auge, curiosamente, após a aprovação da UIGEA em 13 de outubro e 2006, a “Black Friday”, por si só, não emperrou o pagamento aos jogadores, pelo contrário, estimulou tais saques.
Tal fato ficou explícito no seguinte comunicado que foi a público já no dia 20 de abril deste ano, menos de uma semana após o bloqueio dos gigantes do poker online nos Estados Unidos, ao expor que as autoridades facilitariam os cashouts para os usuários:
Procuradoria da República - Distrito Sul de New York
Para imediata divulgação Contato: Gabinete do Procurador da República
20 de abril de 2011. Ellen Davis, Carly Sullivan, Jerika Richardson, Eleli Rivera
Escritório de Informações ao público: (212) 637-2600
ACORDO DOS ESTADOS UNIDOS COM DUAS EMPRESAS DE POKER ONLINE A RESPEITO DE UTILIZAÇÃO DE DOMÍNIO NA INTERNET.
Como parte dos acordos, utilização dos domínios Pokerstars.com e Fulltiltpoker.com serão restituídos para facilitar a devolução de valores aos jogadores americanos.
PREET BHARARA, o Procurador da República do Distrito Sul de New York, anunciou hoje que os Estados Unidos formalizou um acordo de utilização de domínios na internet com o PokerStars e o Full Tilt Poker, duas das três empresas de poker descritas como acusadas em 15 de abril por lavagem de dinheiro, alvos da ação de confisco (a "Ação Cível"), fraude bancária, fraude eletrônica, e prática de jogo ilegal. O confisco, o mencionado indiciamento, e a referida ordem de bloqueio de múltiplas contas bancárias utilizadas pelos processadores de pagamento não proíbem as empresas de devolver o dinheiro dos jogadores. Não obstante, o presente acordo facilitará a devolução do dinheiro de forma que os jogadores poderão solicitar o resgate de seus fundos diretamente ao PokerStars e ao Full Tilt Poker.
O Procurador da República PREET BHARARA declarou: "No dia 15 de abril, este Gabinete e o FBI realizaram operação contra 11 pessoas que não apenas se envolveram em atividades relacionadas ao jogo ilegal mas em enorme fraude eletrônica, fraude bancária, lavagem de dinheiro, apesar de avisos reiterados de que suas condutas eram ilegais nos Estados Unidos. Nenhuma conta de jogador foi congelada ou bloqueada e cada uma das empresas envolvidas sempre esteve livre para devolver os fundos depositados nas contas dos jogadores. Na realidade, este Gabinete espera que as empresas devolvam o dinheiro dos jogadores americanos mantido sob sua guarda e trabalharemos com tais empresas para facilitar este processo como o acordo de hoje com PokerStars e Full Tilt Poker demonstra.
Nos termos deste acordo com PokerStars e Full Tilt Poker, as empresas concordaram que não permitiriam, facilitariam ou ofereceriam aos jogadores localizados nos Estados Unidos, quaisquer possibilidades de jogar online por "dinheiro real" ou qualquer outro valor. Os acordos firmados com PokerStars e Full Tilt Poker permitem que se use os endereços pokerstars.com e fulltiltpoker.com para facilitar o saque dos fundos de propriedade dos jogadores americanos retidos nas contas mantidas nessas empresas. O depósito de valores pelos jogadores americanos é expressamente proibido. Além disso, os acordos não proíbem, e, de fato, expressamente permitem ao PokerStars e Full Tilt Poker, oferecer e facilitar aos jogadores residentes fora dos Estados Unidos a participação em jogos de poker online por dinheiro real. Os acordos também requerem a indicação de um auditor independente para assegurar que PokerStars e FullTilt cumprirão com o acordado. O Governo manifesta que oferecerá o mesmo ao Absolute Poker se este assim desejar.
Em 15 de abril de 2011 houve o indiciamento de 11 pessoas, pela Corte Federal de Manhattan, incluindo os fundadores das três maiores empresas de poker online que atuavam no mercado americano - PokerStars, FullTilt Poker e Absolute Poker (as "Empresas de Poker") por conspiração para fraude bancária, lavagem de dinheiro e jogo ilegal. Os Estados Unidos também ingressaram com uma ação civil por lavagem de dinheiro buscando o confisco contra as Empresas de Poker, seus ativos, e os ativos de várias processadores de pagamentos que atuavam junto às Empresas de Poker. Além disso, ordens de bloqueio foram emitidas contra diversas contas bancárias utilizadas pelas Empresas de Poker e seus processadores de pagamento. Cinco domínios de Internet utilizados pelas Empresas de Poker - pokerstars.com, fulltiltpoker.com; absolutepoker.com. ultimatebet.com; e ub.com - também foram bloqueados. Conforme alegado no indiciamento e na ação civil, as empresas de poker, em conjunto, obtiveram cerca de US$ 3 bilhões como resultado de suas ações ilegais.
Os Procuradores assistentes SHARON COHEN LEVIN, MICHAEL LOCKARD e JASON COWLEY são responsáveis pela ação civil relacionada à lavagem de dinheiro e operações de confisco e os Procuradores Assistentes ARLO DEVLIN-BROWN e NICOLE FRIEDLANDER estão à frente do caso criminal.
Então, imaginar que a ação do Departamento de Justiça americano, do FBI e da Procuradoria da República do Distrito Sul do Estado de New York, foi o que gerou o “calote” dos sites, beira a ingenuidade e a falta de informação.
No caso do Full Tilt Poker, sabe-se que o dinheiro dos jogadores certamente foi para o bolso dos seus diretores e acionistas já que é público e notório que o site possuía uma enorme deficiência na administração dos recursos (para não dizer má-fé), os valores pertencentes aos seus usuários misturado com a receita do site e também com a remuneração dos seus sócios.
Esta verdadeira promiscuidade financeira, observada naquele que ocupava o segundo lugar entre os maiores sites da época, foi efetivamente o que gerou os inúmeros problemas (não resolvidos) de saques e muita dor de cabeça para os seus clientes.
O caso do Absolute Poker/Ultimate Bet ainda é uma incógnita. O que se sabe, até este momento, é que não foram realizados os cashouts e que essas empresas ficaram esquecidas em meio à implosão do Full Tilt Poker.
Por outro lado, conforme dados divulgados pela imprensa especializada, os sites Absolute Poker e Ultimate Bet tiveram perda de 99% do tráfego, o que é mais um motivo para que se acenda a luz vermelha e que seus clientes fiquem compreensivelmente preocupados com o destino dos seus bankrolls bloqueados.
Espera-se para um futuro próximo que a regulamentação da atividade nos Estados Unidos possa trazer solução para todo o mercado do poker online sem que, no entanto, se tenha qualquer esperança com relação aos valores já devidos pelos sites.
O único site envolvido que pagou e continua pagando normalmente seus jogadores é o PokerStars, o que confirma a tese de que o problema dos calotes não se deu por conta da “Black Friday” já que o maior site de poker do mundo também sofreu com a perda do mercado norte-americano e, ainda assim, honrou e permanece honrando seus compromissos com seus usuários tanto dos Estados Unidos quanto do resto do mundo, onde ainda opera normalmente.
O processo criminal e as penas de confisco de bens
Além dos dois problemas mencionados (a perda de receita com a saída dos sites do maior mercado do mundo e os saques emperrados), o que era investigação, que deu origem às medidas cautelares no dia 15 de abril, transformou-se em ação penal.
Quando se fala em processo criminal, a primeira palavra que vem à cabeça, tanto de leigos quando de especialistas do meio jurídico é cadeia.
De fato, os crimes imputados aos responsáveis pelos sites e pelas transações financeiras consideradas ilegais à luz da UIGEA, acarretam penas de prisão.
Contudo, além das penas corpóreas representadas na privação da liberdade dos acusados, ainda há a pena acessória, e não menos preocupante, relacionada ao confisco de bens que guardavam relação com os crimes apurados.
Que fique esclarecido, se na época anterior à “Black Friday” até o final de setembro o que se tinha era uma investigação policial hoje já existe acusação formal com processo instaurado contra as 11 pessoas envolvidas diretamente no que as autoridades e as leis americanas definem como crimes.
Para deixar clara esta questão, vejam abaixo o quadro que traz os acusados, os crimes a eles imputados e as penas previstas na lei:
Imputação 1:
Acusado: Isai Scheinberg, Raymond Bitar, Scott Tom, Brent Beckley, Nelson Burtnick, Paul Tate, Ryan Lang, Bradley Franzen, Ira Rubin, Chad Elie e John Campos
Delito: Conspiração para Violação da Unlawful Internet Gambling Enforcement Act - UIGEA
Pena Máxima: Cinco anos de prisão, multa de $ 250.000,00 ou o dobro da receita bruta ou despesa; 3 anos de liberdade condicional
Imputação 2:
Acusado: Isai Scheinberg, Nelson Burtnick, Paul Tate, Ryan Lang, Bradley Franzen, Ira Rubin, Chad Elie e John Campos
Delito: Violação da Unlawful Internet Gambling Enforcement Act – UIGEA - PokerStars
Pena Máxima: Cinco anos de prisão, multa de $ 250.000,00 ou o dobro da receita bruta ou despesa; 3 anos de liberdade condicional
Imputação 3:
Acusado: Raymond Bitar, Nelson Burtnick, Ryan Lang, Bradley Franzen, Ira Rubin, Chad Elie e John Campos
Delito: Violação da Unlawful Internet Gambling Enforcement Act – UIGEA – Full Tilt Poker
Pena Máxima: Cinco anos de prisão, multa de $ 250.000,00 ou o dobro da receita bruta ou despesa; 3 anos de liberdade condicional
Imputação 4:
Acusado: Scott Tom, Brent Beckley, Ryan Lang, Bradley Franzen, Ira Rubin e Chad Elie
Delito: Violação da Unlawful Internet Gambling Enforcement Act – UIGEA – Absolute Poker
Pena Máxima: Cinco anos de prisão, multa de $ 250.000,00 ou o dobro da receita bruta ou despesa; 3 anos de liberdade condicional
Imputação 5:
Acusado: Isai Scheinberg, Nelson Burtnick, Paul Tate, Ryan Lang, Bradley Franzen, Ira Rubin, Chad Elie e John Campos
Delito: Operação de Negócios envolvendo jogo ilegal - PokerStars
Pena Máxima: Cinco anos de prisão, multa de $ 250.000,00 ou o dobro da receita bruta ou despesa; 3 anos de liberdade condicional, confisco dos produtos do crime
Imputação 6:
Acusado: Raymond Bitar, Nelson Burtnick, Ryan Lang, Bradley Franzen, Ira Rubin, Chad Elie e John Campos
Delito: Operação de Negócios envolvendo jogo ilegal – Full Tilt Poker
Pena Máxima: Cinco anos de prisão, multa de $ 250.000,00 ou o dobro da receita bruta ou despesa; 3 anos de liberdade condicional, confisco dos produtos do crime
Imputação 7:
Acusado: Brent Beckley, Ryan Lang, Bradley Franzen, Ira Rubin e Chad Elie
Delito: Operação de Negócios envolvendo jogo ilegal – Absolute Poker
Pena Máxima: Cinco anos de prisão, multa de $ 250.000,00 ou o dobro da receita bruta ou despesa; 3 anos de liberdade condicional, confisco dos produtos do crime
Imputação 8:
Acusado: Isai Scheinberg, Raymond Bitar, Brent Beckley, Nelson Burtnick, Paul Tate, Ryan Lang, Bradley Franzen, Ira Rubin e Chad Elie
Delito: Cometimento de Fraude Bancária e Fraude Eletrônica
Pena Máxima: Multa de US$ 1.000.000,00 ou o dobro da receita bruta ou despesa; cinco anos de liberdade condicional e confisco dos produtos do crime
Imputação 9:
Acusado: Isai Scheinberg, Raymond Bitar, Scott Tom, Brent Beckley, Nelson Burtnick, Paul Tate, Ryan Lang, Bradley Franzen, Ira Rubin, Chad Elie e John Campos
Delito: Conspiração para Lavagem de Dinheiro
Pena Máxima: 20 anos de prisão, multa de US$ 500.000,00 ou o dobro do valor lavado, 3 anos de liberdade condicional e confisco dos produtos do crime
Mencionamos as penas de confisco porque, segundo a acusação (traduzida neste outro artigo) a representação das autoridades, relacionada ao confisco pelo cometimento dos crimes descritos nas imputaçõs 5, 6 e 7 somam nada menos do que US$ 3 bilhões (sendo US$ 1,5 bilhões relativos ao PokerStars, US$ 1 bilhão do Full Tilt e US$ 500,00 milhões do Absolute Poker).
Além dos valores em dinheiro, as autoridades pretendem confiscar:
"Todos os direitos, títulos e interesses nas seguintes entidades e negócios dos acusados:
1. PokerStars, 2. Full Tilt Poker, 3. Absolute Poker, 4. Ultimate Bet, 5. Oldford Group Ltd., 6. Rationan Entertainment Enterprises Ltd., 7. Pyr Software Ltd., 8. Stelekram Ltd., 9. Sphene International Ltd., 10. Tiltware LLC, 11. Kolyma Corporation A.V.V., 12. Pocket Kings Ltd., 13. Pocket Kings Consulting Ltd., 14. Filco Ltd., 15. Vantage Ltd., 16. Ranston Ltd., 17. Mail Media Ltd., 18. Full Tilt Poker Ltd., 19. SGS Systems Inc., 20. Trust Services Ltd., 21. Fiducia Exchange Ltd., 22. Blue Water Services Ltd., 23. Absolute Entertainment, S.A., e 24. Blanca Games, Inc. of Antigua;"
E ainda o confisco de 77 contas bancárias relacionadas aos envolvidos, sendo 32 mantidas nos Estados Unidos e 45 abertas em outros países.
E isto se refere apenas às imputações 5, 6 e 7 (Operação de Negócios envolvendo Jogo Ilegal por, respectivamente, PokerStars, Full Tilt Poker e Absolute Poker).
Se essas pretensões das autoridades já devem machucar bastante as empresas, ainda há mais!
Pela imputação 8 (Cometimento de Fraude Bancária e Fraude Eletrônica), pretende-se confiscar mais US$ 2 bilhões, divididos entre os acusados e novamente a repetição dos confiscos mencionados na representação pelas imputações 5, 6, 7, ou seja, bens e direitos e as 77 contas bancárias.
Finalmente, com relação à imputação 9 (Conspiração para Lavagem de Dinheiro) mais US$ 2,5 bilhões em dinheiro, divididos entre os acusados e também os mesmos confiscos de bens, direitos e contas bancárias mencionados para as imputações 5, 6, 7 e 8.
O que se pode esperar?
No que diz respeito à regulamentação do poker online nos Estados Unidos, a questão comporta muita discussão e as mais diversas expectativas.
O cenário mais lógico é que em algum momento, não muito longe de hoje (fala-se que em janeiro de 2013 tudo estará resolvido), a atividade estará totalmente definida em solo americano e que todas as empresas voltarão a operar normalmente no maior mercado consumidor do mundo.
Quanto aos cashouts, excluindo-se a situação do PokerStars (já normalizada) e a do Full Tilt Poker (que depende de aporte financeiro, venda da marca ou outra saída a ser encontrada), ainda paira dúvida sobre a real situação do Absolute Poker e Ultimate Bet, que, por não ter ficado no foco das notícias nos últimos seis meses não apresenta grandes novidades, a não ser que já perdeu cerca de 99% do seu tráfego, o que já é preocupante e coloca os valores mantidos no site num certo limbo online.
Por fim, o que se considera mais preocupante, além da eventual condenação dos envolvidos às respectivas penas de prisão ou liberdade condicional, são as penas de confisco que, sem sombra de dúvidas, podem inviabilizar os negócios, ainda mais se as empresas acusadas perderem direitos sobre suas marcas e demais bens relacionados aos seus empreendimentos, além de, é claro, as pesadas perdas de capital por meio do confisco de dinheiro e contas bancárias.
Sendo assim, além da regulamentação da atividade, será necessário um acordo ou qualquer outra via alternativa que amenize o impacto financeiro das eventuais condenações, de modo que, além de regulamentado, o poker online permaneça viável para as empresas, que até 6 meses atrás eram as que respondiam pela maior fatia do mercado deste segmento em todo o mundo.
Lembramos que o cenário mais pessimista somente ocorrerá no caso de condenação que acolha todos os pedidos da Procuradoria da República, o que ainda é uma incógnita, assim como pode ser considerada a sobrevivência de todos os empreendimentos envolvidos nesta ação penal caso se confirme a condenação pretendida, em todos os seus termos.
O que podemos fazer neste momento é aguardar e acompanhar todos os capítulos dessa história que saiu das mesas virtuais e foi parar no Tribunal.
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